Recusou o Bafômetro? Calma que você tem chances de anular a multa.
Em Minas Gerais, os agentes têm cometido erros na abordagem, resultando na anulação de várias multas do Bafômetro no estado.
1. Recusei o Bafômetro, e agora?
Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro, incorre em infração gravíssima, gerando multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, será obrigado a fazer prova e curso de reciclagem.
Ficar 12 meses sem dirigir devido à multa do Bafômetro pode trazer diversos prejuízos, como impacto na rotina, compromete a vida profissional, aumento dos gastos com transporte e restrições familiares.
Para contestar sua multa, é necessário identificar brechas que possam anular a multa. No estado de Minas Gerais, é muito comum erros durante a abordagem, devido a falhas no preenchimento do auto de infração ou erros nos procedimentos, assim como durante o processo de recurso do Detran/MG, que pode ter até seis etapas.
Como essas "brechas" estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, em uma das milhares de resoluções do CONTRAN, em portarias da SENATRAN ou em leis específicas, contar com advogados especializados é essencial.
A boa notícia é que, ao recorrer, você pode continuar dirigindo normalmente por mais de 1 ano e com chances reais de anular a multa do Bafômetro.
2. Por que você deve recorrer?
Recorrer da multa do bafômetro, te possibilita a anulação da infração, o não pagamento da multa de R$ 2.934,70, além de não ter a sua carteira suspensa por 12 meses. Vale ressaltar que o recurso proporciona um efeito suspensivo, ou seja, enquanto o nosso recurso estiver em andamento, o condutor poderá continuar dirigindo normalmente.
Existem diversas teses jurídicas que podem ser utilizadas para anular uma multa de trânsito. Um advogado especialista em direito de trânsito poderá avaliar o seu caso e identificar a melhor estratégia de defesa com base nas circunstâncias específicas da infração.
3. Tenho chances no recurso?
Sim, os agentes de trânsito sempre cometem diversas falhas no preenchimento do auto de infração, o que pode levar à sua anulação. No estado de Minas Gerais, as irregularidades mais comuns estão a falta de informações detalhadas sobre a infração, erros de identificação do condutor, inconsistências nas datas e horários registrados, entre outras.
Diante dessas constantes falhas cometidas pelos agentes, vale a pena contestar a multa e buscar a sua anulação. Recorrendo você já evita o bloqueio imediato da sua Carteira.
4. Quantos recursos tenho direito?
Quando um condutor é autuado por recusa ao teste do bafômetro, ele tem direito a uma série de recursos para contestar a multa e a eventual suspensão da CNH.
No que diz respeito à multa, ele pode recorrer inicialmente à Defesa Prévia, depois à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), e, por fim, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Já em relação ao processo administrativo de suspensão da CNH, o condutor tem o direito de apresentar sua Defesa Prévia, recorrer à JARI e, por fim, apelar ao CETRAN. É importante que o condutor esteja ciente de todos esses recursos e os utilize para garantir seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao todo são 6 recursos, 6 chances de anular a sua multa e você dirigindo por bastante tempo.
5. Conclusão.
Recusar o bafômetro pode trazer consequências sérias, por isso recorrer é de extrema importância. Ter um advogado especialista ao seu lado vai aumentar suas chances de sucesso e evitar de ficar 12 meses sem dirigir.
Proteja seus direitos e tranquilidade com um profissional experiente em recursos contra multa por recusa ao bafômetro no estado de Minas Gerais. Entre em contato para analisarmos o seu caso.
Não fique sem dirigir, fale agora com um Advogado de Bafômetro e Lei Seca/MG
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